Inscrição no CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Diadema: 006
Inscrição no CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social - Diadema: 009
Utilidade Pública Federal: Portaria Nº 1.394 de 26/08/2015
Utilidade Pública Estadual: Lei N° 11.932 de 07/06/2005
Utilidade Pública Municipal: Lei N° 1.691 de 09/09/1998
Cadastro Estadual de Entidades - SP: CRCE 2847/2012
Inscrição Pró Social - SEDS: SEDS/PS 5897/2007
Ata de Fundação da ACER Brasil
Estatuto Social da ACER Brasil
Ata de Eleição da Diretoria da ACER Brasil 2022 - 2026
Ata de Nomeação do Secretário Geral 2023 - 2026